QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A VOTAR

O voto no Brasil é obrigatório. Quem não é obrigado a votar?
Jovens com idades entre 16 e 18 anos incompletos. Pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.
Quem não pode votar?
1. quem não se inscreveu como eleitor;
2. quem, por algum dos motivos na legislação eleitoral, teve sua inscrição cancelada;
3. quem, com o título ou não, afirme pertencer à Seção Eleitoral, mas o nome não conste na folha de votação.
Quem faz 16 anos no dia ou na véspera da eleição pode votar?
Pode, desde que comprove já ter completado ou que completará 16 anos até a data das eleições e retire seu título de eleitor até o fim do prazo legal.
O jovem que não votar precisa se justificar?
Se ele não tiver 18 anos completos, não precisa se justificar.
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Caso tenha 2º turno na minha cidade sou obrigado a votar?
Sim. Se houver dois turnos, o eleitor é obrigado a votar em ambos.
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Qual a punição para quem não vota?
Se o eleitor não votar no primeiro turno e/ou segundo turno nem se justificar perante o Juiz Eleitoral até a data limite deverá pagar uma multa. Sem a prova de que votou na última eleição, ou de que pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, o eleitor fica sujeito a uma série de penalidades:
- não poderá se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, nem assumir tal cargo ou função;
- não poderá receber vencimentos ou salário de função ou emprego público, autárquico ou de alguma forma ligado ao governo, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
- não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo;
- não poderá obter passaporte ou carteira de identidade ou renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
- não conseguirá empréstimo nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou de cuja administração esse participe e com essas entidades celebre contratos.
O eleitor em situação irregular ficará ainda impedido de praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
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Cidadãos naturalizados brasileiros, que ainda não têm título, são obrigados a votar?
Quem se naturalizou tem um ano para alistar-se como eleitor. Após este prazo, estará sujeito à multa. Sem ter-se alistado, não votará.
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Fontes: TSE, TRE-RS e TRE-SP